Termos e CondiÀ§Ãƒ€µes €½?" CondiÀ§Ãƒ€µes Gerais de Venda On-line

1. €½,mbito e Objecto das CondiÀ§Ãƒ€µes Gerais da Loja

As presentes CondiÀ§Ãƒ€µes Gerais destinam-se, com o formulÀ¡rio de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condiÀ§Ãƒ€µes por que se regerÀ¡ a prestaÀ§Ãƒ€£o do ServiÀ§o Loja Online, loja.Leopoldo.pt ("ServiÀ§o" ou "Loja") pela Leopoldo Bakery Ingredients, Lda, com sede na Zona Industrial, 2€ª Fase, Lotes 13/14, 4935-213 Viana do Castelo, sob o nÀºmero Àºnico de matrÀ­cula e de identificaÀ§Ãƒ€£o de pessoa colectiva n€º 503137766, doravante designadas "Leopoldo".

O ServiÀ§o consiste na disponibilizaÀ§Ãƒ€£o, atravÀ©s do endereÀ§o www.loja.leopoldo.pt, de acesso À  Loja Online que, alÀ©m de fornecer informaÀ§Ãƒ€£o relativa a um conjunto de produtos e/ou serviÀ§os, permite ao Cliente, por via electrÀ³nica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condiÀ§Ãƒ€µes aqui descritos e acesso a dados de facturaÀ§Ãƒ€£o.

Assume-se que a encomenda de produtos À© feita por Clientes com as credenciais necessÀ¡rias para o acesso À  plataforma www.loja.leopoldo.pt que agem por ordem da entidade colectiva que representam. Os elementos e informaÀ§Ãƒ€µes transmitidos pelo Cliente gozarÀ£o de plenos efeitos jurÀ­dicos, reconhecendo o Cliente as aquisiÀ§Ãƒ€µes electrÀ³nicas, nÀ£o podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigaÀ§Ãƒ€µes assumidas.

2. InformaÀ§Ãƒ€£o de Produto e ConteÀºdos

A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda farÀ¡ todos os possÀ­veis para que a informaÀ§Ãƒ€£o apresentada nÀ£o contenha erros tipogrÀ¡ficos, sendo que serÀ£o rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha caracterÀ­sticas diferentes À s apresentadas online, a situaÀ§Ãƒ€£o serÀ¡ analisada caso a caso.

A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda farÀ¡ todos os possÀ­veis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas À© possÀ­vel que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controlÀ¡veis, como erros humanos ou incidÀªncias nos sistemas informÀ¡ticos, nÀ£o seja possÀ­vel disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Cliente. Caso algum produto nÀ£o esteja disponÀ­vel depois de ter realizado a encomenda, serÀ¡ avisado telefonicamente, sendo-lhe apresentada a possibilidade de anular a encomenda.

Todas as informaÀ§Ãƒ€µes sobre preÀ§o, produtos, especificaÀ§Ãƒ€µes, acÀ§Ãƒ€µes promocionais e serviÀ§os poderÀ£o ser alteradas a qualquer momento pela Leopoldo Bakery Ingredients, Lda.

3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviˤos comercializados na Loja Online Leopoldo Bakery Ingredients, Lda estˣo de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja possui os adequados nÀ­veis de seguranÀ§a, contudo a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda nÀ£o serÀ¡ responsÀ¡vel por quaisquer prejuÀ­zos sofridos pelo Cliente e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupÀ§Ãƒ€µes, erros e suspensÀµes de comunicaÀ§Ãƒ€µes que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiÀªncias ou falhas provocadas pela rede de comunicaÀ§Ãƒ€µes, pelo sistema informÀ¡tico, pelos modems, pelo software de ligaÀ§Ãƒ€£o ou eventuais vÀ­rus informÀ¡ticos.

3.3 As consultas de dados e informaÀ§Ãƒ€£o efectuadas no À¢mbito deste ServiÀ§o presumem-se efectuadas pelo Cliente, declinando a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda qualquer responsabilidade decorrente da utilizaÀ§Ãƒ€£o abusiva ou fraudulenta das informaÀ§Ãƒ€µes obtidas.

3.4 A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda nÀ£o serÀ¡ responsÀ¡vel por quaisquer perdas ou danos causados por utilizaÀ§Ãƒ€µes abusivas do ServiÀ§o que lhe nÀ£o sejam directamente imputÀ¡veis a tÀ­tulo de dolo ou culpa grave.

3.5 A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda nÀ£o À© responsÀ¡vel pelos prejuÀ­zos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do ServiÀ§o quando tal nÀ£o lhe seja directa ou indirectamente imputÀ¡vel, nomeadamente por erros ou omissÀµes relativos À s informaÀ§Ãƒ€µes disponibilizadas, danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, cumprimento de decisÀµes judiciais ou situaÀ§Ãƒ€µes de forÀ§a maior.

3.6 A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda nˣo garante que o Serviˤo seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro e sem erros; nem que a qualidade de qualquer produto ou serviˤo preencha quaisquer expectativas do Cliente.

3.7 O Cliente aceita que a Leopoldo nˣo pode ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo perdas de lucros, dados, conte˼dos, ou quaisquer outras perdas resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Serviˤo.

4. ObrigaÀ§Ãƒ€µes do Cliente

4.1 O Cliente compromete-se a:

• Facultar dados colectivos e moradas correctas;
• NÀ£o utilizar identidades falsas.

4.2 Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, a responsabilidade À© do Cliente. No caso de violaÀ§Ãƒ€£o destas obrigaÀ§Ãƒ€µes, a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso À  loja e cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviÀ§os disponibilizados.

5. Privacidade e ProtecÀ§Ãƒ€£o de Dados Empresariais

5.1 A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Clientes.

5.2 Os dados da empresa identificados no formulÀ¡rio de encomenda como sendo de fornecimento obrigatÀ³rio sÀ£o indispensÀ¡veis À  prestaÀ§Ãƒ€£o do ServiÀ§o. A omissÀ£o ou inexactidÀ£o dos dados fornecidos pelo Cliente sÀ£o da sua Àºnica e inteira responsabilidade.

5.3 Os dados da empresa do Cliente serÀ£o processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Leopoldo Bakery Ingredients, Lda no À¢mbito da relaÀ§Ãƒ€£o contratual e/ou comercial com o Cliente.

5.4 Nos termos da legislaÀ§Ãƒ€£o aplicÀ¡vel, À© garantido ao Cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectificaÀ§Ãƒ€£o e actualizaÀ§Ãƒ€£o dos seus dados, mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposiÀ§Ãƒ€£o À  utilizaÀ§Ãƒ€£o dos mesmos.

5.5 A Internet À© uma rede aberta, pelo que os dados do Cliente poderÀ£o circular na rede sem condiÀ§Ãƒ€µes de seguranÀ§a, nÀ£o podendo a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilizaÀ§Ãƒ€£o.

6. Cancelamento de Encomendas

6.1 A pedido do Cliente (atÀ© À s 12 horas do dia anterior da data de entrega)

O Cliente poderÀ¡ efectuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o À  Leopoldo Bakery Ingredients, Lda atravÀ©s do nÀºmero de telefone ou e-mail, referindo o nÀºmero da encomenda. Para o efeito, o Cliente deverÀ¡ indicar:

• NÀºmero da encomenda;
• NIF com que efectuou a encomenda.

6.2 Por decisˣo da Leopoldo Bakery Ingredients, Lda

A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda reserva-se no direito de nÀ£o processar encomendas quando verificar alguma inconsistÀªncia nos dados da empresa apresentados ou observar mÀ¡ conduta por parte do comprador, bem como no caso de se verificarem erros nos valores e/ou caracterÀ­sticas dos produtos.

7. DevoluÀ§Ãƒ€£o (Direito de ResoluÀ§Ãƒ€£o)

7.1 O Cliente pode exercer o direito de resoluÀ§Ãƒ€£o sem que lhe seja exigida qualquer indemnizaÀ§Ãƒ€£o, no prazo de 2 (dois) dias Àºteis, a contar do dia em que o cliente adquira a posse fÀ­sica do bem, atravÀ©s de:

• Telefone: +351 258 350 370
• Email: geral@leopoldo.pt

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue, acompanhada da factura de venda e do documento que comprova a recepÀ§Ãƒ€£o do produto. A embalagem e os documentos deverÀ£o ser levantados gratuitamente na morada de entrega no dia de rota estabelecido. Se o Cliente optar por outras formas de devoluÀ§Ãƒ€£o, os custos com portes de envio serÀ£o da sua responsabilidade.

7.2 ApÀ³s recepÀ§Ãƒ€£o da devoluÀ§Ãƒ€£o, serÀ¡ devolvido ao Cliente o artigo devolvido ou o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da factura de venda).

7.3 O m˩todo de reembolso do valor a devolver depende do m˩todo de pagamento utilizado na respectiva encomenda.

7.4 Caso a degradaÀ§Ãƒ€£o do artigo se deva a mÀ¡ conservaÀ§Ãƒ€£o e/ou acondicionamento por parte do Cliente, nÀ£o haverÀ¡ lugar a qualquer reembolso do preÀ§o ou dos portes, sendo o produto reenviado para a morada de expediÀ§Ãƒ€£o inicial.

8. Defeito de Fabrico

8.1 Em caso de defeito de fabrico, o Cliente deverÀ¡ contactar a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda, tendo em sua posse a cÀ³pia da factura. Se o Cliente optar por outras formas de devoluÀ§Ãƒ€£o, os custos com portes de envio serÀ£o da sua responsabilidade.

8.2 Para que a troca do produto possa ser efectuada, deverÀ¡ assegurar que a embalagem se encontra completa e em excelente estado de conservaÀ§Ãƒ€£o.

8.3 No caso de a alÀ­nea 8.2 nÀ£o se verificar, nÀ£o haverÀ¡ lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado ao Cliente.

9. Validade

9.1 Todos os artigos disponÀ­veis na Loja estÀ£o devidamente certificados.

9.2 Os artigos possuem um perÀ­odo de validade definido pelo fabricante. A devoluÀ§Ãƒ€£o sÀ³ pode ser exercida mediante bom estado da embalagem e comprovativo de compra (factura).

9.3 SÀ£o considerados fora das condiÀ§Ãƒ€µes de validade os artigos que tenham ultrapassado o perÀ­odo definido no artigo ou apresentem problema de negligÀªncia, mau manuseamento ou acondicionamento.

9.4 Se o artigo nÀ£o estiver em conformidade e se tiver dentro da validade, o Cliente deverÀ¡ contactar a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda.

9.5 Se o Cliente optar por outras formas de devoluÀ§Ãƒ€£o, os respectivos custos com portes de envio serÀ£o da sua responsabilidade. O Cliente deve solicitar sempre o TalÀ£o dos CTT que comprova o envio da encomenda.

10. Propriedade Intelectual

10.1 A Loja À© um site registado e o ServiÀ§o prestado pelo prÀ³prio site À© da responsabilidade da Leopoldo Bakery Ingredients, Lda.

10.2 O Cliente reconhece que o ServiÀ§o contÀ©m informaÀ§Ãƒ€£o confidencial e estÀ¡ protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislaÀ§Ãƒ€£o aplicÀ¡vel.

10.3 O Cliente reconhece que qualquer conteÀºdo que conste na publicidade, destaque, promoÀ§Ãƒ€£o ou menÀ§Ãƒ€£o de qualquer patrocinador ou anunciante estÀ¡ protegido pelas leis relativas a direitos de autor e propriedade industrial.

10.4 O Cliente compromete-se a respeitar na À­ntegra os referidos direitos, abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei, tais como a reproduÀ§Ãƒ€£o, a comercializaÀ§Ãƒ€£o ou a transmissÀ£o nÀ£o autorizada desses conteÀºdos.

11. CondiÀ§Ãƒ€µes de SeguranÀ§a do ServiÀ§o

11.1 O Cliente compromete-se a observar todas as disposiÀ§Ãƒ€µes legais aplicÀ¡veis, nomeadamente, a nÀ£o praticar ou fomentar a prÀ¡tica de actos ilÀ­citos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicaÀ§Ãƒ€µes nÀ£o solicitadas (spamming).

11.2 O Cliente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pÀºblica de comunicaÀ§Ãƒ€µes electrÀ³nicas sujeita a sobrecargas informÀ¡ticas, pelo que a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda nÀ£o garante a prestaÀ§Ãƒ€£o do ServiÀ§o sem interrupÀ§Ãƒ€µes, perda de informaÀ§Ãƒ€£o ou atrasos.

11.3 A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda nÀ£o garante igualmente a prestaÀ§Ãƒ€£o do ServiÀ§o em situaÀ§Ãƒ€µes de sobrecarga imprevisÀ­vel dos sistemas ou de forÀ§a maior.

11.4 Em caso de interrupÀ§Ãƒ€£o da prestaÀ§Ãƒ€£o do ServiÀ§o por razÀµes de sobrecarga imprevisÀ­vel dos sistemas, a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possÀ­vel.

12. SuspensÀ£o e DesactivaÀ§Ãƒ€£o do ServiÀ§o Loja

12.1 A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda pode, em qualquer altura, descontinuar a disponibilizaÀ§Ãƒ€£o do ServiÀ§o e/ou parte do ServiÀ§o a um ou todos os Clientes.

12.2 A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao ServiÀ§o quando o Cliente nÀ£o observe as condiÀ§Ãƒ€µes de utilizaÀ§Ãƒ€£o referidas no ponto 4, ou quando a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda cesse o acesso À  Loja, mediante comunicaÀ§Ãƒ€£o prÀ©via com uma antecedÀªncia de 15 dias.

12.3 A suspensÀ£o ou a cessaÀ§Ãƒ€£o do ServiÀ§o nÀ£o importa o direito do Cliente ou terceiros a qualquer indemnizaÀ§Ãƒ€£o ou outra compensaÀ§Ãƒ€£o.

12.4 Nas situaÀ§Ãƒ€µes acima descritas, a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda comunicarÀ¡ ao Cliente previamente, por forma a que este possa salvaguardar o conteÀºdo da sua À¡rea de visualizaÀ§Ãƒ€£o de encomendas no prazo de 3 (trÀªs) dias Àºteis.

13. ComunicaÀ§Ãƒ€µes

13.1 As notificaÀ§Ãƒ€µes efectuadas ao Cliente que se relacionem com o ServiÀ§o, incluindo eventuais alteraÀ§Ãƒ€µes À s presentes CondiÀ§Ãƒ€µes Gerais, poderÀ£o ser efectuadas para o endereÀ§o de correio electrÀ³nico do Cliente ou por correspondÀªncia para a morada fornecida pelo cliente.

13.2 O Cliente aceita receber toda e qualquer comunicaÀ§Ãƒ€£o e/ou notificaÀ§Ãƒ€£o relacionada com a Loja Online para a morada, telefone de contacto e/ou endereÀ§o de correio electrÀ³nico indicados no processo de encomenda. Em qualquer momento, pode solicitar o nÀ£o recebimento destas comunicaÀ§Ãƒ€µes atravÀ©s do FormulÀ¡rio de Contacto ou da opÀ§Ãƒ€£o "NÀ£o receber a Newsletter".

14. ConfiguraÀ§Ãƒ€µes TÀ©cnicas

14.1 A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda poderÀ¡ alterar o ServiÀ§o e/ou as condiÀ§Ãƒ€µes tÀ©cnicas de prestaÀ§Ãƒ€£o do mesmo, bem como as respectivas regras de utilizaÀ§Ãƒ€£o, devendo divulgar ao Cliente tais alteraÀ§Ãƒ€µes com uma antecedÀªncia mÀ­nima de 15 (quinze) dias.

14.2 A versÀ£o em cada momento em vigor das presentes CondiÀ§Ãƒ€µes Gerais e dos seus anexos encontra-se disponÀ­vel no sÀ­tio electrÀ³nico www.loja.leopoldo.pt.

15. OptimizaÀ§Ãƒ€£o do ServiÀ§o

15.1 Sempre que a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda entenda necessÀ¡rio ou conveniente optimizar a experiÀªncia de navegaÀ§Ãƒ€£o e/ou melhorar as condiÀ§Ãƒ€µes de conectividade, a mesma poderÀ¡ reformular remotamente as configuraÀ§Ãƒ€µes de rede.

15.2 Atento o carÀ¡cter inovador do ServiÀ§o e as evoluÀ§Ãƒ€µes tecnolÀ³gicas a que poderÀ¡ estar sujeito, a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda poderÀ¡ alterar as configuraÀ§Ãƒ€µes tÀ©cnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnolÀ³gicos.

15.3 A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda nÀ£o garante ao Cliente a realizaÀ§Ãƒ€£o de quaisquer upgrades ou melhorias no ServiÀ§o.

16. ReclamaÀ§Ãƒ€µes

16.1 O Cliente pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediaÀ§Ãƒ€£o que se encontrem ou venham a ser legalmente constituÀ­dos, bem como reclamar junto da Leopoldo Bakery Ingredients, Lda de actos e omissÀµes que violem as disposiÀ§Ãƒ€µes legais aplicÀ¡veis À  aquisiÀ§Ãƒ€£o de bens.

16.2 A reclamaÀ§Ãƒ€£o deverÀ¡ ser apresentada em 2 (dois) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Cliente. A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda deverÀ¡ decidir a reclamaÀ§Ãƒ€£o e notificar o interessado no prazo mÀ¡ximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua recepÀ§Ãƒ€£o.

Lei AplicÀ¡vel

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.