Termos e Condições �?" Condições Gerais de Venda On-line

1. �,mbito e Objecto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online, loja.Leopoldo.pt ("Serviço" ou "Loja") pela Leopoldo Bakery Ingredients, Lda, com sede na Zona Industrial, 2ª Fase, Lotes 13/14, 4935-213 Viana do Castelo, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 503137766, doravante designadas "Leopoldo".

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.loja.leopoldo.pt, de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Cliente, por via electrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos e acesso a dados de facturação.

Assume-se que a encomenda de produtos é feita por Clientes com as credenciais necessárias para o acesso à plataforma www.loja.leopoldo.pt que agem por ordem da entidade colectiva que representam. Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produto e Conteúdos

A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, a situação será analisada caso a caso.

A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Cliente. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado telefonicamente, sendo-lhe apresentada a possibilidade de anular a encomenda.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, acções promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela Leopoldo Bakery Ingredients, Lda.

3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Leopoldo Bakery Ingredients, Lda estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Cliente e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos.

3.3 As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste Serviço presumem-se efectuadas pelo Cliente, declinando a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja directa ou indirectamente imputável, nomeadamente por erros ou omissões relativos às informações disponibilizadas, danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, cumprimento de decisões judiciais ou situações de força maior.

3.6 A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda não garante que o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro e sem erros; nem que a qualidade de qualquer produto ou serviço preencha quaisquer expectativas do Cliente.

3.7 O Cliente aceita que a Leopoldo não pode ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.

4. Obrigações do Cliente

4.1 O Cliente compromete-se a:

• Facultar dados colectivos e moradas correctas;
• Não utilizar identidades falsas.

4.2 Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, a responsabilidade é do Cliente. No caso de violação destas obrigações, a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja e cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados.

5. Privacidade e Protecção de Dados Empresariais

5.1 A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Clientes.

5.2 Os dados da empresa identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço. A omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo Cliente são da sua única e inteira responsabilidade.

5.3 Os dados da empresa do Cliente serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Leopoldo Bakery Ingredients, Lda no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Cliente.

5.4 Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados, mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos.

5.5 A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados do Cliente poderão circular na rede sem condições de segurança, não podendo a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

6. Cancelamento de Encomendas

6.1 A pedido do Cliente (até às 12 horas do dia anterior da data de entrega)

O Cliente poderá efectuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Leopoldo Bakery Ingredients, Lda através do número de telefone ou e-mail, referindo o número da encomenda. Para o efeito, o Cliente deverá indicar:

• Número da encomenda;
• NIF com que efectuou a encomenda.

6.2 Por decisão da Leopoldo Bakery Ingredients, Lda

A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda reserva-se no direito de não processar encomendas quando verificar alguma inconsistência nos dados da empresa apresentados ou observar má conduta por parte do comprador, bem como no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos.

7. Devolução (Direito de Resolução)

7.1 O Cliente pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia em que o cliente adquira a posse física do bem, através de:

• Telefone: +351 258 350 370
• Email: geral@leopoldo.pt

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue, acompanhada da factura de venda e do documento que comprova a recepção do produto. A embalagem e os documentos deverão ser levantados gratuitamente na morada de entrega no dia de rota estabelecido. Se o Cliente optar por outras formas de devolução, os custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

7.2 Após recepção da devolução, será devolvido ao Cliente o artigo devolvido ou o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da factura de venda).

7.3 O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respectiva encomenda.

7.4 Caso a degradação do artigo se deva a má conservação e/ou acondicionamento por parte do Cliente, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado para a morada de expedição inicial.

8. Defeito de Fabrico

8.1 Em caso de defeito de fabrico, o Cliente deverá contactar a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda, tendo em sua posse a cópia da factura. Se o Cliente optar por outras formas de devolução, os custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

8.2 Para que a troca do produto possa ser efectuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa e em excelente estado de conservação.

8.3 No caso de a alínea 8.2 não se verificar, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado ao Cliente.

9. Validade

9.1 Todos os artigos disponíveis na Loja estão devidamente certificados.

9.2 Os artigos possuem um período de validade definido pelo fabricante. A devolução só pode ser exercida mediante bom estado da embalagem e comprovativo de compra (factura).

9.3 São considerados fora das condições de validade os artigos que tenham ultrapassado o período definido no artigo ou apresentem problema de negligência, mau manuseamento ou acondicionamento.

9.4 Se o artigo não estiver em conformidade e se tiver dentro da validade, o Cliente deverá contactar a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda.

9.5 Se o Cliente optar por outras formas de devolução, os respectivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Cliente deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.

10. Propriedade Intelectual

10.1 A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Leopoldo Bakery Ingredients, Lda.

10.2 O Cliente reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

10.3 O Cliente reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e propriedade industrial.

10.4 O Cliente compromete-se a respeitar na íntegra os referidos direitos, abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei, tais como a reprodução, a comercialização ou a transmissão não autorizada desses conteúdos.

11. Condições de Segurança do Serviço

11.1 O Cliente compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming).

11.2 O Cliente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações electrónicas sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

11.3 A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas ou de força maior.

11.4 Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas, a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

12. Suspensão e Desactivação do Serviço Loja

12.1 A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda pode, em qualquer altura, descontinuar a disponibilização do Serviço e/ou parte do Serviço a um ou todos os Clientes.

12.2 A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço quando o Cliente não observe as condições de utilização referidas no ponto 4, ou quando a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias.

12.3 A suspensão ou a cessação do Serviço não importa o direito do Cliente ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação.

12.4 Nas situações acima descritas, a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda comunicará ao Cliente previamente, por forma a que este possa salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis.

13. Comunicações

13.1 As notificações efectuadas ao Cliente que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efectuadas para o endereço de correio electrónico do Cliente ou por correspondência para a morada fornecida pelo cliente.

13.2 O Cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online para a morada, telefone de contacto e/ou endereço de correio electrónico indicados no processo de encomenda. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações através do Formulário de Contacto ou da opção "Não receber a Newsletter".

14. Configurações Técnicas

14.1 A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respectivas regras de utilização, devendo divulgar ao Cliente tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

14.2 A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio electrónico www.loja.leopoldo.pt.

15. Optimização do Serviço

15.1 Sempre que a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda entenda necessário ou conveniente optimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

15.2 Atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Leopoldo Bakery Ingredients, Lda poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

15.3 A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda não garante ao Cliente a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

16. Reclamações

16.1 O Cliente pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Leopoldo Bakery Ingredients, Lda de actos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

16.2 A reclamação deverá ser apresentada em 2 (dois) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Cliente. A Leopoldo Bakery Ingredients, Lda deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua recepção.

Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.